Termos e Condições de Uso para Prestadores e Usuários

Termo de Uso e Compromisso para Usuários e Prestadores - Typs 

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Este Termo de Uso e Compromisso ("Contrato") estabelece as condições gerais para acesso, utilização e participação na plataforma Typs, operada por Typs Tecnologia, em nome de LÍVIO ANDRÉ OLIVEIRA DOS SANTOS, CNPJ 20.709.506.0001-81, com sede na Est Cel Pedro Correa, 740 - Jacarepaguá - Rio de Janeiro, doravante denominada "Typs", e os prestadores de serviços turísticos, bares e restaurantes e os usuários da plataforma, doravante denominados "Prestadores" e "Usuários", respectivamente. 

 

1. Objeto 

1.1. O aplicativo/site do Typs oferece uma plataforma online que permite aos Prestadores anunciarem, venderem e divulgarem serviços, promoções e descontos exclusivos para os Usuários, que podem realizar reservas e adquirir tais serviços mediante pagamento de uma taxa de reserva (voucher), conforme detalhado neste Termo. 

 

2. Definições 

2.1. Typs: Refere-se à plataforma de reserva de serviços, descontos e promoções intermediada pela Typs Tecnologia, que conecta Prestadores de serviços, bares e restaurantes a Usuários interessados em adquirir tais serviços. 

2.2. Prestadores: São pessoas físicas ou jurídicas que oferecem serviços e produtos através da Plataforma, incluindo, mas não se limitando a agências de turismo, guias turísticos, empresas de transporte, hospedagem, restaurantes, bares, lojas e outras atividades relacionadas ao turismo na cidade de Paraty. 

2.3. Usuários: São pessoas físicas ou jurídicas que acessam a Plataforma para buscar, comparar, reservar ou adquirir serviços e produtos oferecidos pelos Prestadores. 

 

3. Condições Gerais de Uso 

3.1. Cadastro na Plataforma 

3.1.1. Para utilizar a Plataforma, os Usuários devem se cadastrar e criar uma conta pessoal, fornecendo informações verdadeiras, precisas e completas conforme solicitado pelo Typs. Ao fazer isso, automaticamente o Usuário está de acordo com as regras e normas sobre o funcionamento da plataforma e dos pontos destacados neste termo de uso.  

3.1.2. Os Prestadores precisam, necessariamente, ter um cadastro na Plataforma, e preencher os respectivos formulários para registro de suas promoções, serviços e produtos.

3.1.3. Os Prestadores podem registrar-se diretamente na Plataforma, concordando em fornecer documentos e informações adicionais conforme solicitado pela Typs para verificação da legitimidade e qualidade dos serviços oferecidos. 

 

3.2. Uso da Plataforma:  

3.2.1. Os Usuários concordam em utilizar a Plataforma apenas para os fins permitidos e de acordo com estes Termos e demais políticas estabelecidas pela Typs.  

3.2.2. É proibido o uso da Plataforma para atividades ilegais, fraudulentas, enganosas, difamatórias, obscenas ou que violem os direitos de propriedade intelectual de terceiros. 

 

3.3. Responsabilidade pelo Conteúdo:  

3.3.1. Os Prestadores são responsáveis pelo fornecimento de todo o conteúdo dos serviços e promoções anunciadas na Plataforma, incluindo a veracidade das informações fornecidas e o cumprimento das leis aplicáveis.  

3.3.2. O Prestador repassa as informações ao Typs, que as cadastra na plataforma, não sendo possível o acesso do prestador a este processo diretamente. 

3.3.3. A Typs disponibiliza diferentes canais de comunicação para informações, cadastro e remoção dos anúncios. 

3.3.4. O Prestador tem total liberdade para definir prazos e condições dos anúncios, desde que estejam de acordo com as políticas da Plataforma. 

3.3.4. A Typs tem total liberdade para questionar ou recusar a publicação do conteúdo fornecido pelo Prestador, caso o mesmo esteja impreciso, inadequado ou ilegal. 

 

3.4. Segurança da Conta:  

3.4.1. Os Usuários e Prestadores cadastrados são igualmente responsáveis por manter a segurança de suas contas na Plataforma, incluindo a confidencialidade de suas credenciais de acesso.  

3.4.2. A Typs não se responsabiliza por quaisquer perdas ou danos decorrentes do acesso não autorizado à conta do Usuário ou do Prestador. 

 

4. Funcionamento da Plataforma 

4.1. Anúncio e Gestão de Serviços:  

4.1.1. Os Prestadores podem anunciar serviços, produtos e promoções na Plataforma mediante análise e aprovação da equipe do Typs, detalhando descrições, fotos, vídeos, preços, disponibilidade de horários, políticas de cancelamento e outras informações relevantes.  

4.1.2. As propostas de anúncios, tanto de serviços em geral, como de experiências gastronômicas (por bares e restaurantes) devem ser passadas UNICAMENTE via contato direto com o gestor responsável da Typs. 

4.1.3. Não existe a possibilidade de cadastrar e anunciar os serviços diretamente, sem o intermédio do gestor da Typs. 

4.1.4. Os Prestadores devem manter suas informações atualizadas e precisas na Plataforma, garantindo que todas as condições anunciadas sejam cumpridas. 

4.1.5. As promoções anunciadas pelos prestadores devem ser EXCLUSIVAS ao Typs durante o período de validade da campanha. A realização de ações idênticas ou semelhantes por fora da plataforma neste período poderá acarretar no cancelamento imediato do anúncio.

 

4.2. Reserva e Pagamento:  

4.2.1. Os Usuários podem reservar serviços e experiências gastronômicas através do site ou aplicativo do Typs, pagando SOMENTE uma taxa de reserva, denominada "voucher" e determinada pelo Typs como comissão pelo uso da Plataforma.  

4.2.2. O pagamento final pelo serviço reservado deverá ser acordado e efetuado diretamente entre o Usuário e o Prestador, seguindo as políticas de pagamento estabelecidas. 

4.2.3. O Typs não retém qualquer valor a ser repassado ao Prestador no momento ou no futuro da negociação. Após a conclusão da reserva do serviço, cabe ao Prestador dar prosseguimento a todo o processo, tanto da realização da atividade, como do recebimento dos valores devidos pelo Usuário. 

 

4.3. Comissões do Typs:  

4.3.1. O Typs reterá sempre o valor do voucher de reserva pela compensação pelo uso da Plataforma e pela intermediação entre Prestadores e Usuários.  

4.3.2. O valor ou porcentagem dessaa comissão da Plataforma pode variar de acordo com a negociação entre a Typs e o Prestador. 

4.3.3. Os valores pré-definidos são: 

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- Serviços turísticos e outras experiências - 20% de comissão sobre o valor total

- Promoções em bares e restaurantes - De R$ 3,99 a R$ 9,99, a depender do modelo e número de participantes

 

4.4. Tipos de Serviços e Experiências Autorizados:  

4.4.1. Serviços Turísticos: Prestadores como guias turísticos, agências de turismo e outros afins devidamente legalizados podem propor diversos serviços turísticos, tais como passeios de barco, city tours, cavalgadas, passeios de jeep, transfer, entre outros, sujeitos à aprovação e às políticas da Typs.  

4.4.2. Experiências Gastronômicas: Prestadores como bares e restaurantes devem se limitar às respectivas regras determinadas no formulário de "cadastro de novas ofertas" , conforme estabelecido pela Plataforma.

4.4.3. Outros serviços: Prestadores em geral, como comércios locais, clínicas de estética, spas, lojas, entre outros também podem anunciar promoções e experiências no Typs, desde que atendam as regras e aos modelos permitidos no formulário de "Cadastro de nova oferta".

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4.5. Comentários e avaliações dos serviços

4.5.1. O Typs disponibiliza um campo de avaliações livres nas páginas de serviço de cada estabelecimento parceiro e permite a publicação voluntária de comentários dos usuários devidamente identificados.

4.5.2. O Typs tem total liberdade para gerir tais comentários e, inclusive, deletá-lo, caso seja detectado qualquer tipo de desrespeito, injúria, xingamento ou calúnia sobre aquele serviço.

4.5.3. Os estabelecimentos parceiros não têm qualquer tipo de acessou ou gestão sobre as avaliações, devendo assim estar de acordo com a sua respectiva publicação.

 

5. Responsabilidades da Typs 

5.1. Manutenção da Plataforma:  

5.1.1. O Typs se compromete a manter a Plataforma operacional e funcional, garantindo a acessibilidade contínua e a eficiência das funcionalidades oferecidas aos Usuários e Prestadores. 

 

5.2. Suporte ao Usuário:  

5.2.1. A Typs oferecerá suporte técnico e atendimento ao cliente aos Usuários e Prestadores, respondendo a perguntas, solucionando problemas técnicos e facilitando a comunicação entre as partes. 

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5.3. Marketing e Programa de Afiliados:  

5.3.1. A Typs realizará esforços para promover a Plataforma e os serviços oferecidos pelos Prestadores, utilizando estratégias de marketing digital, publicidade online e outras iniciativas promocionais. 

5.3.2. A Typs disponibiliza um Programa de Afiliados através da página “Divulgadores” e permite o cadastro de pessoas físicas e jurídicas para a divulgação de todo e qualquer conteúdo do site, incluindo os serviços dos Prestadores (mediante análise e aprovação da plataforma)

5.3.3. A Typs assume o compromisso e a responsabilidade de repassar de valores devidamente acordados com os afiliados sobre a taxa de reserva, denotando assim uma forma de comissão pela “indicação e conclusão da venda”. 

5.3.4. - Os Prestadores não possuem qualquer obrigação ou necessidade de interação com os afiliados da Plataforma, ficando assim totalmente isentos de pagamentos ou acertos das comissões. 

5.3.5 - O funcionamento e os acordos assumidos no Programa de Afiliados da Typs estão disponíveis no Termo de Uso e Compromisso para Afiliados. ​

 

6. Responsabilidades dos Prestadores 

6.1. Qualidade e Cumprimento dos Serviços:  

6.1.1. Os Prestadores garantem a qualidade dos serviços e promoções oferecidas na Plataforma, cumprindo todas as condições, termos e políticas acordadas com os Usuários durante o processo de reserva.  

6.1.2. Os Prestadores devem cumprir com todas as leis, regulamentos e normas aplicáveis à prestação dos serviços turísticos anunciados na Plataforma. 

6.1.3. Os prestadores de serviço se comprometem a aplicar os descontos aos itens previamente estabelecidos no preenchimento do formulário de inscrição da oferta.

 

6.2. Atendimento ao Usuário:  

6.2.1. Os Prestadores devem fornecer suporte adequado aos Usuários antes, durante e após a prestação dos serviços turísticos, respondendo prontamente a quaisquer dúvidas ou problemas que possam surgir. 

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6.2. Exclusividade das ofertas:

6.1.2 O Prestador se compromete a aplicar os vouchers de desconto exclusivamente nas ofertas cadastradas e acordadas por meio do Typs, durante o período de validade da promoção, conforme os termos estabelecidos neste contrato.

10.2.2 O Prestador não poderá, durante a vigência da promoção, oferecer os mesmos descontos, condições ou vouchers, sob qualquer forma, fora da plataforma do Aplicativo, seja diretamente aos clientes ou por meio de outras plataformas ou canais de venda.

6.2.3 Durante a validade de cada promoção cadastrada, o Prestador se compromete a não aplicar os descontos acordados para outros itens ou em outras modalidades que não as previamente registradas e aprovadas pelo Aplicativo.

6.2.4. O descumprimento desta cláusula por parte do Prestador poderá resultar em penalidades, incluindo, mas não se limitando a, desqualificação das promoções futuras no Typs, rescisão do contrato e outras medidas legais necessárias para proteger os interesses do Aplicativo e dos usuários.

6.2.5. Caso o Estabelecimento deseje alterar ou cancelar a promoção ou a exclusividade das ofertas, deverá comunicar ao Typs com 30 dias de antecedência, e o Aplicativo.

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6.3. Aplicação dos descontos e vouchers

6.3.1 Após o preenchimento e envio do formulário de cadastro de oferta, o Estabelecimento se compromete a aplicar os descontos exclusivamente sobre os itens devidamente indicados no referido formulário, conforme os detalhes e condições acordadas com o Aplicativo.

6.3;2 O desconto será válido apenas para os itens especificados nos anúncios cadastrados no Typs. Qualquer item que não tenha sido explicitamente mencionado na oferta não estará sujeito ao desconto e poderá ser cobrado integralmente pelo Prestador.

6.3.3. Todo e qualquer consumo adicional, que não esteja relacionado aos itens descritos na promoção, incluindo, mas não se limitando a bebidas, sobremesas ou qualquer outro produto não incluído na oferta, poderá ser cobrado pelo Prestador sem a aplicação do desconto.

6.3.4. A taxa de serviço, se existente, também não é inclusa no desconto oferecido pelo Typs, podendo o Prestador cobrá-la normalmente sobre o valor total da conta sem os descontos.

6.3.5. O Estabelecimento se compromete a garantir que os descontos sejam aplicados de forma transparente e conforme o acordo feito no momento da inscrição da promoção, e que não haverá alterações nos itens ou nas condições sem comunicação prévia e aprovação do Typs.

6.3.6 Fica expressamente proibido ao Prestador recusar ou modificar o valor do desconto oferecido ao usuário e seus respectivos convidados participantes, salvo em casos em que os mesmos infrinjam alguma regra específica deste contrato, como, por exemplo:

a) Atraso além do tempo de tolerância (20 minutos de antecedência ou 20 minutos de atraso);
b) Tentativa de uso do voucher para mais pessoas do que as previstas na promoção;
c) Tentativa de alteração da reserva, como mudanças de itens ou valores não previamente acordados.

6.3.7 O Prestador está obrigado a aplicar o desconto conforme as condições descritas no anúncio da promoção, desde que o usuário e seus convidados cumpram as condições estipuladas para validação do voucher. Qualquer recusa ou modificação no valor do desconto, sem justificativa válida conforme as regras do contrato, poderá resultar em penalidades para o Prestador, bem como a suspensão imediata do acordo com o Typs, da remoção do anúncio na plataforma e, se necessário, do pedido de ressarcimento por qualquer prejuízo ao aplicativo ou ao usuário.

 

7. Responsabilidades dos Usuários 

7.1. Uso Adequado da Plataforma:  

7.1.1. Os Usuários devem utilizar a Plataforma de acordo com estes Termos de Uso, respeitando as políticas da Typs e os direitos dos Prestadores e demais Usuários.  

7.1.2. É proibido o uso da Plataforma para atividades que possam prejudicar a reputação da Typs, dos Prestadores ou de outros Usuários, ou que possam causar danos à Plataforma. 

 

7.2. Reservas, pagamento de taxas de reservas e uso do voucher

7.2.1 Os Usuários concordam em efetuar o pagamento da taxa de reserva (voucher) diretamente na Plataforma, através dos procedimentos de pagamento estabelecidos, sendo que esse pagamento é processado de forma online e integralmente destinado ao Typs;

7.2.2 O pagamento da taxa de reserva garante ao Usuário o direito ao desconto especificado no voucher, que será aplicado única e exclusivamente sobre os pratos, itens e serviços descritos nos anúncios cadastrados pelo Prestador na Plataforma. O desconto será válido apenas para os itens especificamente mencionados na promoção.

7.2.3. Todo e qualquer transação financeira realizada entre Usuário e o Typs deve ser feita EXCLUSIVAMENTE dentro da plataforma e pelos meios de pagamento autorizados oficiais (PIX ou cartão). Qualquer uso indevido do nome, marca, logomarca, documentos e links utilizando a imagem do Typs como cobrança fora da plataforma deve ser considerada GOLPE e dispensa qualquer responsabilidade da plataforma.

7.2.4. Todo consumo adicional, como bebidas, sobremesas, entradas, entre outros itens não descritos na promoção, não está contemplado pelo desconto e, portanto, será cobrado integralmente pelo Prestador, conforme os preços habituais praticados.

7.2.5 A taxa de serviço, se existente, não está inclusa no desconto oferecido pelo voucher. A taxa de serviço será cobrada integralmente sobre o valor total da conta, sem considerar o desconto aplicado nos itens promocionais, sendo calculada com base no valor cheio sem os descontos.

7.2.6 O valor referente ao consumo realizado no Estabelecimento, que inclui itens adicionais, taxa de serviço e quaisquer outros encargos não contemplados pelo voucher, será acertado diretamente entre o Usuário e o Prestador, sem qualquer participação, responsabilidade ou intervenção do Typs. O Typs não se responsabiliza por qualquer divergência, cobrança adicional ou disputa relacionada ao consumo realizado no Estabelecimento, sendo tal responsabilidade exclusiva do prestador de serviço.

 

7.3 - Tolerância de atraso e validação de vouchers e direito dos convidados

7.3.1. O usuários  responsáveis pelo pagamento da reserva (voucher) podem incluir até mais 4 convidados, desde que a promoção permita isso, o que deverá estar devidamente descrito no anúncio e com as opções de pagamentos disponíveis para cada quantidade.

7.3.2 Os vouchers disponibilizados pelo Typs podem englobar descontos para 2, 3, 4 ou 5 pessoas, com os respectivos valores definidos conforme a promoção cadastrada pelo Prestador Parceiro. O usuário que adquiriu e pagou a taxa de reserva (voucher), assim como seus respectivos convidados participantes, deverão cumprir as condições de chegada estabelecidas para que o voucher seja validado.

7.3.3. A validação do Voucher se dá a partir da apresentação do QR Code disponível na aba "Vouchers/Reservas" da plataforma ou do e-mail de confirmação que o Typs envia ao comprador após o pagamento. 

7.3.3 O Usuário e seus convidados terão uma tolerância de 20 minutos de antecedência e 20 minutos de atraso para validar o QR Code de reserva no Estabelecimento junto ao Prestador, desde que todos os participantes da reserva cheguem dentro desse período de tolerância. O voucher será considerado desqualificado caso o usuário e seus convidados não se apresentem dentro dessa janela de tempo.

7.3.4. O nome do Usuário só ficará disponível para a validação da reserva via QR Code dentro dessa janela de tempo. 

7.3.4 Os descontos serão aplicados única e exclusivamente para os convidados presentes no Estabelecimento, e somente se todos os participantes chegarem dentro do período de tolerância de 20 minutos de antecedência ou 20 minutos de atraso. Caso um ou mais convidados cheguem fora desse período de tempo permitido, perderão o direito ao desconto, não sendo possível aplicar o voucher para esses participantes.

7.3.4 Caso algum convidado não esteja presente ou tenha chegado fora do período de tolerância, o desconto será aplicado apenas aos participantes que cumprirem o horário da reserva, sendo que o valor do voucher será proporcional ao número de pessoas que chegaram dentro do horário estipulado.

7.3.5 O Estabelecimento se reserva o direito de desqualificar a promoção e desvalidar o voucher caso a chegada de qualquer participante exceda o período de tolerância, sem necessidade de reembolso ou compensação ao Usuário, que entende e aceita as condições de pontualidade para a validação do voucher.

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8. Política de Cancelamento 

8.1. Cancelamento por Parte do Usuário:  

É possível cancelar suas reservas com até 3h de antecedência do horário reservado, podendo ter o valor da taxa reembolsado 100%. Após esse limite, a Taxa de Reserva (voucher) NÃO É MAIS REEMBOLSÁVEL. 

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8.2. Cancelamento por Parte do Prestador:  

Em caso de cancelamento de um serviço anunciado no plataforma por parte do Prestador, o Typs auxiliará o Usuário na busca de alternativas ou no reembolso do valor pago, conforme aplicável. ​

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9. Privacidade e Proteção de Dados 

9.1. Política de Privacidade: A Typs respeitará a privacidade dos Usuários e Prestadores de acordo com sua Política de Privacidade, disponível na Plataforma. 

9.2. Dados Pessoais: Ao utilizar a Plataforma, os Usuários consentem com a coleta, uso e processamento de seus dados pessoais pela Typs conforme necessário para a prestação dos serviços e conforme estabelecido na Política de Privacidade. 

 

10. Propriedade Intelectual 

10.1. Direitos do Typs: O Typs detém todos os direitos de propriedade intelectual relacionados à Plataforma, incluindo software, design, marcas registradas e outros direitos relacionados. 

10.2. Licença de Uso: Os Prestadores e Usuários recebem uma licença limitada, não exclusiva e intransferível para acessar e usar a Plataforma de acordo com estes Termos de Uso. Nenhum direito, título ou interesse sobre qualquer propriedade intelectual da Typs é transferido aos Usuários ou Prestadores. 

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11. Disposições Gerais 

11.1. Alterações: O Typs reserva-se o direito de modificar estes Termos de Uso a qualquer momento, mediante aviso prévio aos Usuários e Prestadores. O uso continuado da Plataforma após tais modificações constitui aceitação dos novos termos. 

11.2. Legislação Aplicável: Este Termo será regido e interpretado de acordo com as leis vigentes da República Federativa do Brasil. 

11.3. Foro: As partes elegem o Foro da Comarca do Rio de Janeiro para dirimir quaisquer controvérsias decorrentes deste Termo, com renúncia expressa a qualquer outro, por mais privilegiado que seja. 

Este Termo de Uso e Compromisso entra em vigor a partir da aceitação dos Termos pelo Usuário no momento do cadastro na Plataforma Typs.